PORTARIA No- 147, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008

O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto na Resolução CES/CNE nº 2, de 26 de junho de 1997, e o Relatório SESu/DESUP/COREG no 171/2008, da Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.012814/2005-13, Registro SAPIEnS nº 20050006923, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes para a Disciplina História, do Currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em Nível Médio, com 50 (cinqüenta) vagas totais anuais, turnos diurno e noturno, em regime regular, a ser ministrado pelo Instituto Superior de Teologia Aplicada, na Rua Coronel Antonio Rodrigues 700, Bairro Dom Expedito, na cidade de Sobral, no Estado do Ceará, °Magalhães, n mantido pela Associação Igreja Adventista Missionária, com sede na cidade de Sobral, no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA