PORTARIA N- 59, DE 19 DE JANEIRO DE 2007

O Secretário de Educação Superior, Substituto, , usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto no- 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho no- 129/2007, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº 23000.012813/2005-61, Registro SAPIEnS nº 20050006920, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1o- Autorizar o funcionamento do curso de Serviço Social, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, em turmas de, no máximo, 50 (cinqüenta) alunos, a ser ministrado pelo Instituto Superior de Teologia Aplicada, na Rua Coronel Antônio Rodrigues Magalhães, nº 700, bairro Dom Expedito, na cidade de Sobral, Estado do Ceará, mantido pela Associação Igreja Adventista Missionária, com sede na cidade de Sobral, Estado do Ceará.

Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALÁCIOS DA C. MELO